PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

Observação:

- Número Inscrição: Número da inscrição + Letra correspondente a inscrição: O: ORIGINÁRIA/ A: SUPLEMENTAR/ B: TRANSFERÊNCIA.

- Assunto/Observação: Informar para qual seccional será a inscrição Suplementar/Transferência.

A Certidão será disponibilizada no Peticionamento Eletrônico.

• Valores:
• 01 Cartão Com Chip: R$ 50,63
• 02 Carteira E Cartão: R$ 93,47
• 03 Cartão Com Chip/Averbação De Nome: R$ 79,21
• 04 Carteira (Brochura): R$ 50,63
• 05 Carteira (Brochura) Com Averbação De Nome: R$ 87,00
• 06 Carteira E Cartão Com Averbação De Nome: R$ 129,84
• 07 Certidões: R$ 28,56

Documentos a serem anexados neste requerimento:

• Documento que indique o cargo assumido, bem como suas atribuições;
• RG e CPF e/ou CNH na validade;

Informações importantes:

• Devolução da cédula plastificada e da carteira tipo brochura. Na impossibilidade da devolução desses documentos (extravio, furto), o interessado deverá apresentar boletim de ocorrência - BO;

Documentos a serem anexados neste requerimento:

• Documento que comprove o desligamento;
• RG e CPF e/ou CNH na validade;

Informações importantes:

• Devolução da carteira tipo brochura, para averbação. Na impossibilidade da devolução desses documentos (extravio, furto), o interessado deverá apresentar boletim de ocorrência - BO;

Documentos a serem anexados neste requerimento:

• Caso o pedido seja pelo MOTIVO JUSTIFICADO, inciso I deverá realizar petição esclarecendo tais motivos;
• Caso de INCOMPATIBILIDADE, inciso IV anexar documento que comprove a nomeação e data da posse;
• RG e CPF e/ou CNH na validade;

OBS: É obrigatória a devolução de cédula plastificada e da carteira tipo brochura, a qual será averbada e retida nos arquivos desta Seccional. Na impossibilidade da devolução desses documentos (extravio, furto), o interessado deverá apresentar boletim de ocorrência - BO.

Documentos a serem anexados neste requerimento:

• Caso o pedido seja pelo MOTIVO JUSTIFICADO deverá realizar petição esclarecendo tais motivos;
• Caso o pedido seja por IMPEDIMENTO anexar documento que comprove o cargo assumido, bem como suas atribuições;
• RG e CPF e/ou CNH na validade;

Informações importantes:

• LICENCIAMENTO SEM ÔNUS - SEM CONTRIBUIÇÃO E SEM BENEFÍCIOS (sem pagamento da anuidade e sem benefícios da CAA/MT)
• LICENCIAMENTO COM ÔNUS - COM CONTRIBUIÇÃO E COM BENEFÍCIOS (mantém o pagamento da anuidade e os benefícios da CAA/MT)
• Considerando Art. 130, parágrafo único do Regimento Interno da OAB/MT.

OBS: É obrigatória a devolução de cédula plastificada e da carteira tipo brochura, a qual será averbada e retida nos arquivos desta Seccional. Na impossibilidade da devolução desses documentos (extravio, furto), o interessado deverá apresentar boletim de ocorrência - BO.

Documentos a serem anexados neste requerimento:

• Documento que comprove o desligamento;
• RG e CPF e/ou CNH na validade;

OBS: É obrigatória a devolução de cédula plastificada e da carteira tipo brochura, a qual será averbada e retida nos arquivos desta Seccional. Na impossibilidade da devolução desses documentos (extravio, furto), o interessado deverá apresentar boletim de ocorrência - BO.