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Nesta sexta-feira (5 de abril) a diretoria da OAB/MT se manifestou favorável aos pleitos dos procuradores do Estado de Mato Grosso em relação à busca por melhores condições de trabalho, interiorização da procuradoria e assuntos voltados à responsabilidade pessoal dos procuradores pareceristas, durante reunião do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores do Estado, realizada no Plenário da OAB/MT.
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O presidente da Seccional, Maurício Aude, abriu os trabalhos externando a importância dos procuradores poderem atuar em condições dignas, com estrutura física adequada, salas maiores e com mais equipamentos de informática, dentre outras situações. “A OAB/MT apoia as reivindicações e está de portas abertas para outras reuniões, pois a entidade é de todos os advogados e não exclusivamente de advogados privados ou de advogados públicos”, resumiu.
Maurício Aude destacou ser fundamental a interiorização das procuradorias, principalmente nos grandes municípios. Porém, uma das grandes insatisfações dos procuradores é a de que o governo do Estado teria garantido sua efetivação em Sinop, Alta Floresta, Barra do Garças, Tangará da Serra e Rondonópolis, com a destinação de alguns procuradores para essas regionais, o que não vem ocorrendo.
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Sobre os procuradores pareceristas serem responsabilizados em responder solidariamente por eventuais descumprimentos de decisões, Maurício Aude frisou que a OAB/MT é contrária a esse tipo de decisão, ressaltando que somente caberia a responsabilização no caso de comprovada fraude ou dolo. “Os procuradores cumprem com seu trabalho lançando pareceres com o objetivo de orientar a postura de agentes públicos conforme a lei e em atenção às determinações judiciais e, nestas hipóteses, não podem ser penalizados pelo descumprimento por parte daqueles agentes.”, concluiu o presidente da OAB/MT.
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Além disso, também foram discutidos temas sobre a disponibilização de novos serviços aos associados (seguro de vida e plano de saúde) e o processo de ponto eletrônico na OAB.
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