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OAB-MT pede celeridade no cumprimento de ordens de soltura em Centro de Ressocialização

06/04/2020 09:33 | Por ofício
    A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) solicitou à 2ª Vara Criminal de Cuiabá providências a respeito do atendimento deficitário oferecido aos profissionais da advocacia e aos cidadãos reclusos no Centro de Ressocialização de Várzea Grande (CRVG). 
 
    A unidade prisional foi escolhida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso (Sesp-MT) para receber os reeducandos durante o período da crise mundial na saúde causada pelo coronavírus. 
 
    O pedido considera o registro de atrasos excessivos no cumprimento das ordens de soltura encaminhadas por meio de malote digital à unidade prisional, o que configura constrangimento ilegal em desfavor daqueles que aguardam a liberdade. 
   
    É citado ainda descaso com os advogados e advogadas que vão até a unidade acompanhar o procedimento de soltura de seus clientes e ficam aguardando do lado de fora, sem qualquer informação ou explicação plausível pela demora. 
 
    A OAB-MT destaca compreender o período extraordinário pelo qual toda a sociedade vem passando e reconhecer todos os esforços do Poder Judiciário visando conter a propagação da Covid-19, salvaguardando toda a população. Contudo, classifica a situação como intolerável. 
 
    Diante disso, foi solicitada maior celeridade no cumprimento das ordens, bem como a determinação para atendimento aos profissionais da advocacia que lá compareçam buscando informações, respeitando, todavia, todos os procedimentos de segurança e saúde exigidos neste momento.
 
Assessoria de Imprensa OAB-MT
imprensaoabmt@gmail.com
(65) 3613-0929
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