Na teoria do direito administrativo e na arquitetura do setor público, vigora a premissa de que o concurso público é o maior equalizador democrático de acesso aos quadros do Estado. Homens e mulheres prestam as mesmas provas, submetem-se aos mesmos critérios objetivados de pontuação e ingressam nas carreiras em condições de absoluta igualdade formal. Contudo, essa paridade inicial revela-se uma ilusão na medida em que a trajetória profissional avança.
O que se observa na prática é a atuação ostensiva do glass ceiling (o teto de vidro) - uma barreira invisível, porém extremamente rígida, que restringe a ascensão feminina aos postos decisórios e perpetua a falsa ideia de que a menor presença de mulheres no topo decorre de livre escolha ou ausência de qualificação.
No ambiente corporativo tradicional, esse fenômeno é amplamente documentado pela disparidade salarial e pela escassez de executivas em conselhos de administração. No setor público, em que os planos de cargos e carreiras preveem tabelas de subsídios isonômicas, a disparidade não se manifesta na remuneração de entrada, mas sim no funil de acesso aos cargos comissionados de alta direção, secretarias adjuntas, chefias de gabinete e conselhos de deliberação estratégica.
Sob a ótica da gestão governamental no Estado de Mato Grosso, superando o glass ceiling deixa de ser apenas uma pauta de equidade social para se tornar uma exigência técnica de eficiência governamental, integridade e governança pública. O modelo de administração pública moderno - pautado por governança sólida, rigor no planejamento, entregas concretas e gestão baseada em evidências - exige pluralidade e diversidade cognitiva no núcleo de tomada de decisão. Quando vieses inconscientes e redes informais de indicação dominam as nomeações para funções de confiança, o Estado perde em capacidade analítica, inovação, integridade e sensibilidade social.
Para que o Poder Executivo mato-grossense sirva de modelo de governança inclusiva e moderna, é indispensável transformar as diretrizes corporativas internas da administração pública por meio de ações estruturantes:
* Institucionalização da Meritocracia e Mapeamento de Competências: A seleção e a indicação para funções gratificadas e cargos de direção na administração pública estadual devem priorizar critérios técnicos mensuráveis. O mapeamento formal de competências reduz o peso de indicações meramente pessoais e neutraliza os vieses de gênero que historicamente invisibilizam a capacidade de liderança das servidoras nas secretarias de Estado.
* Desconstrução da Ilusão da Igualdade Formal e dos Vieses de Duplo Padrão: Reconhecer que a posse no concurso não garante equidade contínua. É preciso neutralizar o fenômeno do duplo padrão (double bind), no qual a mulher é constantemente desqualificada por rótulos opostos e subjetivos — seja julgada como "muito mãezona" (sem pulso para decisões duras), "muito rígida/dura" (sem inteligência emocional) ou até considerada “considerada “sexy/vaidosa demais” ou, no extremo oposto, “desleixada/descompromissada” para a relevância do cargo. Superar essa dinâmica exige trilhas de liderança executiva e mentorias que avaliem entregas reais, e não estereótipos de conduta.
* Mecanismos Normativos e Cláusulas de Governança Inclusiva: Adoção de instrumentos pragmáticos de governança na administração pública — como a inclusão de requisitos de diversidade e cláusulas sociais em processos seletivos internos, regulamentos e parcerias institucionais —, assegurando que a presença feminina nos postos de comando seja tratada como uma diretriz permanente de Estado.
Superar a rigidez do glass ceiling na gestão pública de Mato Grosso não se trata de concessão, favor ou privilégio; é rigor técnico, justiça institucional e valorização do capital humano.
Assumir essa pauta no núcleo de decisões do Poder Executivo é um compromisso indispensável de eficiência e justiça institucional, garantindo que o topo das decisões estaduais reflita a diversidade e a capacidade técnica do seu corpo funcional, resultando em uma administração mais ágil, inovadora e preparada para entregar resultados de excelência à sociedade mato-grossense.
Flavia Silva de Oliveira é advogada e Gestora Governamental do Estado de Mato Grosso.
