A Gerência Regional Noroeste da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso, por intermédio de seu Fiscal de Tributos Estaduais, Sr. Ednilton Brandalise Veras, estará realizando, em parceria com a 10ª Subseção da OAB/MT Tangará da Serra, uma palestra sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITCD).
A exposição sobre o assunto ITCD tratará principalmente sobre o procedimento para preenchimento da GIA ITCD eletrônica no portal da Sefaz (passo a passo), e também a forma de inclusão desta GIA no Sistema e-process, que está disponível desde agosto de 2011, no portal da SEFAZ/MT.
Será permitida a participação do público presente, no decorrer da apresentação, para detalhes pontuais e no final com assuntos específicos (assunto ITCD), que exijam maiores esclarecimentos, todos a ótica da normatização vigente no Estado de Mato Grosso (Lei 7.850/02 - ITCD, Dec. 2.125/03 Regulamento do ITCD, Portaria 182/09 - GIA ITCD)
O evento se realizará na Sala de Auditório da Escola Estadual 13 de Maio, no dia 22 de Março (quinta-feira) deste ano às 19:30hs, sendo que a presença deverá ser confirmada na sala da OAB do Fórum Estadual até o dia 21 deste mês e ano, em razão da disponibilidade de 40 (quarenta) vagas para o evento.
Acaso o número de confirmações ultrapassem as 40 (quarenta) vagas, nova data será disponibilizada para realização da Palestra.
